As leis de Nuremberg e a desapropriação dos Judeus da Alemanha

As leis de Nuremberg, promulgadas pelo regime nazista em setembro de 1935, constituíram o alicerce jurídico da exclusão dos Judeus da sociedade alemã. A « lei sobre a cidadania do Reich » os privou da cidadania alemã, reduzindo-os ao estatuto de « súditos », enquanto a « lei para a proteção do sangue e da honra alemães » proibia casamentos e relações entre Judeus e « Arianos ». Decretos de aplicação definiram quem era judeu segundo critérios pseudorraciais fundados na ascendência, estendendo a perseguição a pessoas às vezes afastadas de toda prática religiosa. Esta proscrição legal foi acompanhada e seguida de uma espoliação sistemática: exclusão das profissões, « arianização » forçada das empresas e dos bens judeus em proveito de proprietários não judeus, confiscos e impostos discriminatórios. A expropriação acelerou-se brutalmente após o pogrom da Noite de Cristal em novembro de 1938. Este processo de exclusão jurídica e de desapropriação econômica preparou o terreno da deportação e do extermínio.

Fontes & recursos

• Encyclopaedia Judaica — 2e éd., Keter/Macmillan
• Jewish Virtual Library ↗