As mulheres na halakha e seu estatuto jurídico

O direito rabínico (halakha) define um estatuto jurídico específico para as mulheres, que se distingue do dos homens em matéria de testemunho, herança, votos, obrigações rituais e casamento. Fundado na Mishná, no Talmude e em seus codificadores, este estatuto conjuga isenções, proteções e restrições, frequentemente justificadas por distinções de papéis sociais e religiosos. Ao longo dos séculos, a literatura das responsa mostra que estas normas foram constantemente interpretadas e negociadas em função das realidades econômicas e familiares das diferentes comunidades. Questões como a da mulher cujo marido desapareceu (agouna) ou os direitos patrimoniais garantidos pela ketuba ilustram as tensões do sistema. Na época contemporânea, este estatuto é objeto de debates intensos em todos os correntes do judaísmo.

Fontes & recursos

• Encyclopaedia Judaica — 2e éd., Keter/Macmillan
• Sefaria ↗