A jurisprudência matrimonial judaica (kiddouchin, ketouba)

O direito matrimonial judaico repousa sobre duas instituições fundamentais: os kiddouchin (« santificação »), ato pelo qual o homem despos a mulher, e a ketouba, contrato escrito que consigna as obrigações financeiras do marido para com sua esposa, nomeadamente em caso de morte ou divórcio. O casamento judaico (nissouin) conclui-se tradicionalmente em dois tempos, érousine (noivado) e nissouin propriamente dito, celebrados hoje em conjunto sob o dossel nupcial (houppa). A ketouba, cujas formulações aramaicas remontam à Antiguidade, visa proteger os direitos econômicos da mulher e constitui uma das mais antigas proteções jurídicas desse tipo. A dissolução do casamento requer um ato de divórcio, o guett, entregue pelo marido, o que suscita a questão difícil da agouna, a mulher « encadeada » cuja recusa do marido ou incapacidade de conceder o divórcio. Codificadas no tratado talmúdico Kiddouchin e no Choulhan Aroukh, essas normas permanecem no cerne da atividade dos tribunais rabínicos contemporâneos.

Fontes & recursos

• Sefaria ↗
• Encyclopaedia Judaica — 2e éd., Keter/Macmillan